Termos e Condições

Termos e Condições — Snap Out Of Meat

1. Identificação da Empresa

Este site é operado por ScriptedSolutions Unipessoal LDA, doravante designada “Snap Out Of Meat”, com sede em Rua Dr. Ângelo Ferrari, 9 – 2ESQ, Leiria – Portugal. Contacto: hello@snapoutofmeat.com.

2. Produtos

Os produtos disponibilizados na loja online são destinados a consumidores finais e são descritos com a maior precisão possível. Reservamo-nos o direito de modificar a qualquer momento a oferta de produtos, preços e condições de venda.

3. Preços e Impostos

Todos os preços estão indicados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor. As taxas de envio são indicadas separadamente antes da finalização da compra.

4. Encomendas

Após a conclusão de uma encomenda, o cliente receberá um e-mail de confirmação. A Snap Out Of Meat reserva-se o direito de cancelar ou não aceitar uma encomenda em casos de indisponibilidade de stock, erro nos preços ou dados incorretos.

5. Métodos de Pagamento

Aceitamos os seguintes métodos de pagamento: – Cartão de Crédito/Débito (via Stripe) – MB Way – Multibanco (através de entidade parceira) – Transferência Bancária manual.

6. Envio e Entregas

Realizamos envios para Portugal continental. Os prazos e custos de envio são apresentados na página Portes de Envio e Devoluções.

7. Direito de Livre Resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor dispõe do direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias após a receção dos produtos, exceto nos casos expressamente excluídos pela lei.

Informamos que, de acordo com o artigo 17.º do referido diploma, o direito de livre resolução não é aplicável a bens alimentares suscetíveis de deterioração ou caducidade rápida, nem a produtos selados que não possam ser devolvidos por motivos de proteção da saúde ou de higiene, caso tenham sido abertos após a entrega.

Assim, os produtos comercializados pela SNAP OUT OF MEAT, por se tratarem de bens alimentares, não estão abrangidos pelo direito de livre resolução, salvo se apresentarem defeito ou não conformidade com a encomenda.

8. Garantia e Reclamações

A Snap Out Of Meat cumpre com todas as obrigações legais relativas à garantia de bens de consumo. Em caso de defeito, entre em contacto connosco para resolução da situação.

9. Livro de Reclamações

Em conformidade com a legislação portuguesa, disponibilizamos o acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico através do link no rodapé do nosso website.

10. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo.

Caso tenha dúvidas sobre estes documentos, entre em contacto connosco: hello@snapoutofmeat.com.